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29.8.06

As limitações do Mercosul

J. Carlos de Assis.
Economista e Professor.

Circula na Internet um apanhado de proposições políticas de Geraldo Alckmin, o governador de São Paulo que pretende ser candidato tucano a presidente da República. Não contém maiores novidades, na medida em que não pode ser surpresa para ninguém que o PSDB, por coerência doutrinária, queira manter a política econômica que deixou de herança ao governo Lula, e que o governo Lula adotou com gosto e proficiência. Entretanto, não deixa de conter algo de inquietante, comparado ao desempenho lulista.

Vou me ater a dois pontos: privatização e ALCA. Aparentemente Alckmin quer retomar as privatizações no ponto em que ela parou, isto é, nas grandes geradoras elétricas e nos bancos federais. Não seria de estranhar, pois o governo Covas, de que Alckmin era vice, privatizou todo o sistema estadual de energia elétrica, inclusive a geração. Pretendeu inclusive ser um modelo para a privatização da energia no domínio federal. E de certa forma ajudou a empurrar as decisões de Fernando Henrique nessa direção.

No campo energético, o que salvou o sistema público foi o apagão de 2001. Furnas estava pronta para ser privatizada, a despeito da resistência de sua diretoria. Uma vez privatizada, todas as demais se seguiriam facilmente. Especialistas do setor provaram de várias formas que seria um despropósito a privatização das geradoras, tendo em vista as características de nosso sistema elétrico predominantemente hidráulico, mas quem ditava as decisões no governo FHC era a equipe econômica alienante, e esta queria a privatização.

O apagão mostrou mais uma vez que Deus é brasileiro. Furnas estava na linha de pênalti, mas não foi chutada. Fernando Henrique recuou assustado diante da crise energética. Posteriormente, com a entrada em cena de Lula, o assunto sequer chegou a ser cogitado. Agora, porém, o governador Alckmin estaria sinalizando claramente sua intenção de retomar as privatizações no setor energético, caso venha a ser presidente da República. E é perfeitamente coerente com o que ele ajudou a fazer em São Paulo.

Também os bancos federais, assim como os poucos restantes bancos públicos estaduais, estariam na linha de tiro do governador paulista. Note-se que, neste caso, há uma jogada esperta de sua parte, uma certa malandragem herdada de Mário Covas. Todos os que acompanharam as discussões sobre organização do sistema bancário brasileiro estão familiarizados com o fato de que o FMI sempre pressionou pela liquidação dos bancos públicos, com o que sempre concordou nossa tecnocracia da Fazenda e do Banco Central.

Havia, porém, resistências políticas legítimas por parte dos governadores, no caso dos bancos comerciais estaduais. Entretanto, o Estado econômica e politicamente mais forte, São Paulo, tinha dois grandes bancos comerciais, o Banespa e a Nossa Caixa. Quebrando-se a resistência de São Paulo, seria mais fácil quebrar a resistência de Minas (que também tinha dois bancos) e dos demais Estados. Ao concordar com a privatização do Banespa, o governador Mário Covas, amigo de FHC, deu a deixa para a privatização geral.

Claro, como não era de ferro, São Paulo reteve o Nossa Caixa, que continua sendo ainda hoje um instrumento (legítimo, diga-se de passagem) de política econômica estadual. Os outros Estados, inclusive Minas, é que ficaram a ver navios, pois entregaram seus bancos à sanha privatista do Governo Federal, ficando sem qualquer instrumento financeiro de desenvolvimento local.

O governo FHC deu os primeiros passos para privatizar também os bancos federais. O BNDES queimou nada menos que 15 milhões de dólares no pagamento de um \u201cestudo\u201d de uma consultoria estrangeira cujo relatório final foi um verdadeiro escárnio, pelo baixo nível das fundamentações. Neste caso, porém, o empresariado tremeu nas bases, pois percebeu que entregar todo o sistema financeiro brasileiro a bancos privados nacionais e estrangeiros, sem a presença equilibradora dos bancos públicos, era simplesmente aumentar os riscos do sistema produtivo. Isso fez parar a agenda privatista.

Aparentemente, Alckmin está motivado pela idéia de levar a privatização aonde FHC não conseguiu chegar, e aonde Lula não quis ir. É bom que essas questões sejam abertamente discutidas, para que não haja futuras surpresas. No caso da ALCA é a mesma coisa. FHC ficou paralisado com a crise de 98/99. Agora Alckmin diz que retomará a agenda. Mostra que é um refém da ideologia neoliberal. Ignora que livre comércio entre países com economias assimétricas, como Estados Unidos e Canadá e o resto das Américas, é como pôr lobo e cordeiro numa mesma jaula para repartir da mesma comida.

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