7 de agosto, 2002
Às 6:28 PM hora de Brasília (2128 GMT)

BRASÍLIA (CNN) -- O Ministério da Saúde brasileiro proibiu, por meio de portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, qualquer propaganda em meios de comunicação -- jornais, revistas, Internet, TV e rádio -- de mamadeiras e chupetas.

Também não serão permitidas estratégias promocionais para induzir vendas no varejo desses produtos, assim como exposições, cupons de desconto, prêmios e brindes.

O ministério explicou que a norma atende a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e é parte dos esforços "na defesa da proteção, da promoção e do apoio ao aleitamento materno exclusivo nos seis primeiros meses de vida".

O rótulo dos produtos também deverá conter informações como o nome do fabricante, o importador ou distribuidor e o lote de fabricação.

Além disso, serão obrigatórias as instruções para uso correto e seguro, incluindo as seguintes orientações: "Antes do uso, ferver a chupeta ou bico por, pelo menos, cinco minutos", "examinar se o produto tem algum rasgo ou perfuração", "não mergulhar a chupeta em doces para prevenir cáries".

Se as instruções não estiverem na embalagem por limitação de espaço, deverá ser informado por meio da frase: "ver instruções de uso".

Também foi proibida a utilização de expressões, ilustrações e fotos de crianças e personagens infantis que estejam usando mamadeiras, bicos ou chupetas.

A inclusão de frases ou expressões que possam colocar em dúvida a capacidade de amamentação das mães e informações que identifiquem o produto como apropriado para uso infantil, como "baby" e similares também foi vetada.

A alegação de vantagem ou segurança pelo uso do produto também não será permitida.

A norma prevê 180 dias para os fabricantes se adequarem às determinações e as empresas que estiveram em desacordo com a legislação terão o produto interditado e poderão receber notificação e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Leite industrializado
Outra medida do Ministério da Saúde foi dar um prazo de seis meses aos fabricantes de leite industrializado para que frases ou imagens de crianças em rótulos e propagandas que induzam mães a substituírem o leite materno por outros alimentos sejam retiradas das embalagens.

A legislação estabelece critérios para evitar abusos na promoção de alimentos, regulamentando, pela primeira vez, a propaganda e o marketing desses produtos.

O objetivo é investir no incentivo ao aleitamento materno e na promoção de práticas saudáveis relacionadas à alimentação de crianças lactentes (até um ano de idade) e na primeira infância (de 12 meses a três anos de idade).

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão ligado ao Ministério da Saúde, anunciou que proibirá fotos e desenhos que não sejam os que vão ilustrar métodos de preparação ou uso do produto.

A marca do produto ou logomarca não poderá ser acompanhada por imagens de bebês, personagens infantis, figuras de frutas, legumes, animais ou flores que possam induzir o uso por crianças da faixa etária de até três anos.

Expressões ou frases como "leite humanizado", "leite maternizado", "substituto do leite materno" ou similares, usadas com o objetivo de sugerir forte semelhança do produto com o leite materno, serão abolidas.

O mesmo ocorrerá com frases ou expressões que possam pôr em dúvida a capacidade das mães de amamentarem seus filhos.

(Com informações da Agência Brasil)

(fonte)

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